Art. 1º da Lei 4.952/1985
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 4.952/1985
6 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 4.952/1985, de 1997 a 2022; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 4.952/1985; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 4.952/1985, em 2011; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 4.952/1985; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 4.952/1985.
- STJREsp 1.993.306MonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 12/04/2022previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APLICABILIDADE DO CPC/1973. ART. 535 DO CPC/1973. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. SUMULA 284/STF. PRESTAÇÕES VENCIDAS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO AO RESP N. 1.495.146/MG (TEMA 905), JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. RECURSO…
- STFAI 816.289/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 24/06/2011publicada em 01/07/2011
- STJREsp 786.919/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 03/09/2008tributario
Isso posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial (art. 557, caput, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de agosto de 2008. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJAg 442.015/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. José Delgadopublicada em 24/06/2002
Falta, destarte, a condição do prequestionamento para o processamento do recurso, viabilizador da instância excepcional. Da mesma forma, não há que se cogitar de tal requisito de admissibilidade se o acórdão não apreciou os dispositivos legais tidos como violados. Esse, também, é o posicionamento…
- STJAg 326.440/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 27/10/2000tributario
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao presente agravo. Publique-se. Brasília (DF), 11 de outubro de 2000. MINISTRO Francisco Falcão, Relator
- STJAg 300.983/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Eliana Calmonpublicada em 29/06/2000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PREPARO. RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO. INTERPRETAÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 4.952/85. SÚMULA 280/STF. APLICABILIDADE "IN CASU". 1. A fundamentação basilar do aresto recorrido centra-se na interpretação da Lei n° 4.952/85 do Estado de São…
- STJREsp 111.123/SPAcórdãoNegadoRel. Min. José DelgadoPrimeira Turmajulgada em 27/02/1997publicada em 31/03/1997
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PREPARO. VALOR. ATUALIZAÇÃO DA CAUSA. 1 - HA DISSIDIO JURISPRUDENCIAL A JUSTIFICAR CONHECIMENTO DE RECURSO ESPECIAL, ENTRE DECISÕES NÃO UNIFORMES DE TRIBUNAL DE ALÇADA E DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EMBORA, AMBOS, DO MESMO ESTADO. 2 - A QUANTIA DO PREPARO PARA FIM DE…