Art. 9º da Lei 4.958/1966
Texto
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Decisões que citam o art. 9º da Lei 4.958/1966
2 decisões do STJ citam o art. 9º da Lei 4.958/1966, de 2024 a 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 4.958/1966; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 4.958/1966.
- STJREsp 2.187.120/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 07/04/2025administrativo
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. EX-MULHER DIVORCIADA RECEBEDORA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHAS MAIORES E CAPAZES. RATEIO IGUALITÁRIO COM A VIÚVA. POSSIBILIDADE. PRIMEIRA ORDEM DE PREFERÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.
- STJREsp 2.187.120/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 09/12/2024administrativo
ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. FILHAS MAIORES E CAPAZES. DECISÃO DE INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. CONSTATAÇÃO. AUTUAÇÃO COMO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO CONHECIDO PARA DETERMINAR A SUA AUTUAÇÃO COMO RECURSO ESPECIAL.
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcelo da Fonseca Guerreiro8ª Turma Especializadajulgada em 17/10/2023publicada em 03/11/2023processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. FILHAS MAIORES E CAPAZES. MÃE RECEBE PENSÃO. LEI Nº 4.958/1966. 1 - O caso concreto trata de ação pelo procedimento comum em que a parte autora requer, em síntese, o pagamento da proporção de 32,5% da pensão de Álvaro Cordeiro…
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