Art. 13 da Lei 4.999/1997

Decisões que citam o art. 13 da Lei 4.999/1997

Nenhuma decisão da base cita o art. 13 da Lei 4.999/1997.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 13 da Lei 4.999/1997.

1. TJPISem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   4ª Câmara de Direito Público Mandado de Segurança Cível (120) No 0753127-57.2025.8.18.0000 Impetrante: Edson Antonio Bezpublicada em 04/11/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ. PROMOÇÃO AO POSTO DE 2º TENENTE QEOPM. CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS (CHO). TURMAS DE 2023 E 2024. CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE E CLASSIFICAÇÃO LIMITADO À RESPECTIVA TURMA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 4ª Câmara de Direito Público Mandado de Segurança Cível (120) No 0753127-57.2025.8.18.0000 Impetrante: Edson Antonio Bez, DJe 4/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPISem númeroAcórdãoNão classificado

   4ª Câmara de Direito Públicopublicada em 06/08/2025

   Mandado de segurança. Promoção a 2º Tenente QEOPM. Curso de Habilitação de Oficiais (CHO). Turmas distintas. Aplicação do art. 13 da Lei nº 4.999/1997. Prioridade aos concludentes não promovidos por falta de vaga. Inviabilidade de unificação de listas por nota. Reconsideração da decisão liminar…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 4ª Câmara de Direito Público, DJe 6/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação