Art. 14 da Lei 4.999/1997

Decisões que citam o art. 14 da Lei 4.999/1997

Nenhuma decisão da base cita o art. 14 da Lei 4.999/1997.

As 3 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 4.999/1997.

1. TJPISem númeroAcórdãoNegado

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 15/07/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ. PROMOÇÃO FUNCIONAL. MÉRITO INTELECTUAL. CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS. TURMAS DISTINTAS. IMPOSSIBILIDADE DE UNIFICAÇÃO DE NOTAS. PRECEDÊNCIA CRONOLÓGICA DE CONCLUDENTES DE TURMAS ANTERIORES…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 15/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPISem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Agrimar Rodrigues de Araujo3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 10/07/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ. PROMOÇÃO FUNCIONAL. MÉRITO INTELECTUAL. CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS. TURMAS DISTINTAS. IMPOSSIBILIDADE DE UNIFICAÇÃO DE NOTAS. PRECEDÊNCIA CRONOLÓGICA DE CONCLUDENTES DE TURMAS ANTERIORES…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Agrimar Rodrigues de Araujo, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 10/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJPISem númeroAcórdãoNão classificado

   4ª Câmara de Direito Públicopublicada em 06/08/2025

   Mandado de segurança. Promoção a 2º Tenente QEOPM. Curso de Habilitação de Oficiais (CHO). Turmas distintas. Aplicação do art. 13 da Lei nº 4.999/1997. Prioridade aos concludentes não promovidos por falta de vaga. Inviabilidade de unificação de listas por nota. Reconsideração da decisão liminar…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 4ª Câmara de Direito Público, DJe 6/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação