Art. 53 da Lei 5/2008

Decisões que citam o art. 53 da Lei 5/2008

Nenhuma decisão da base cita o art. 53 da Lei 5/2008.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 53 da Lei 5/2008.

1. TJMASem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Quinta Câmara de Direito Privadopublicada em 22/09/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXIGÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Quinta Câmara de Direito Privado, DJe 22/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Quinta Câmara de Direito Privadopublicada em 16/12/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA. ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Quinta Câmara de Direito Privado, DJe 16/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMASem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Quinta Câmara de Direito Privadojulgada em 03/06/1997publicada em 28/11/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EXIGÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. INEXIGIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Quinta Câmara de Direito Privado, j. 3/6/1997, DJe 28/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Quinta Câmara de Direito Privadojulgada em 03/06/1997publicada em 28/11/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EXIGÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. INEXIGIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Quinta Câmara de Direito Privado, j. 3/6/1997, DJe 28/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMASem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Quinta Câmara de Direito Privadojulgada em 03/06/1997publicada em 28/11/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EXIGÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. INEXIGIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Quinta Câmara de Direito Privado, j. 3/6/1997, DJe 28/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado

   Rel. Des. Lucimary Castelo Branco Campos dos SantosQuarta Câmara de Direito Privadopublicada em 03/11/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INEXISTÊNCIA DE EXIGÊNCIA LEGAL DE PRÉVIA TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO DETERMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA: Trata-se de Apelação Cível interposta por Marly…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos, Quarta Câmara de Direito Privado, DJe 3/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJMASem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Quinta Câmara de Direito Privadopublicada em 30/10/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. I. CASO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Quinta Câmara de Direito Privado, DJe 30/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJMASem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Quinta Câmara de Direito Privadopublicada em 30/10/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Quinta Câmara de Direito Privado, DJe 30/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJMASem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Quinta Câmara de Direito Privadopublicada em 29/10/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Quinta Câmara de Direito Privado, DJe 29/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJMASem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Quinta Câmara de Direito Privadopublicada em 29/10/2025processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Quinta Câmara de Direito Privado, DJe 29/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação