Art. 1º da Lei 5.069/2007
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 1º da Lei 5.069/2007
11 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 5.069/2007, de 2015 a 2022; 27,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 5.069/2007; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 5.069/2007.
- STJAREsp 2.007.412MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 21/02/2022civil
- STJAREsp 1.801.156MonocráticaNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 03/08/2021civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL DE 2015. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA DEVEDORA. DEFERIMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO ART. 28, § 5º, DO CDC - TEORIA MENOR…
- STJAREsp 1.810.209MonocráticaNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 05/04/2021civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL DE 2015. AGRAVO DE INSTRUMENTO.INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE DA EMPRESA DEVEDORA. DEFERIMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO.INCIDÊNCIA DO ART. 28, §5º, DO CDC (TEORIA MENOR). REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 07/STJ…
- STJAREsp 1.491.807/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 10/06/2019
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 07 de junho de 2019. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Ministro
- STJREsp 1.144.042/PEMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 04/06/2018consumidor
Em face do exposto, nego seguimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de maio de 2018. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora
- STJAgInt no AREsp 1.006.254/SPAcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Lázaro Guimarães (TRF 5ª Região)Quarta Turmajulgada em 19/10/2017publicada em 25/10/2017civil
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE. RELAÇÃO CONSUMERISTA. REQUISITOS. INSOLVÊNCIA. ENCERRAMENTO IRREGULAR DAS ATIVIDADES. REVOLVIMENTO DE ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE…
- STJAgInt no AREsp 1.072.827/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 18/09/2017
Ante o exposto, acolho o agravo interno para, em juízo de retratação, negar provimento ao agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de agosto de 2017. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJAREsp 1.072.971/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 14/09/2017civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de agosto de 2017. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJAREsp 1.006.254/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 17/04/2017civil
Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 17 de março de 2017. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
- STJAREsp 933.859/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 07/04/2017
Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 15 de março de 2017. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator