Art. 3º da Lei 5.106/2013
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 5.106/2013
2 decisões do STF citam o art. 3º da Lei 5.106/2013, em 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 5.106/2013; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 5.106/2013.
- STFARE 1.141.735 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 14/12/2018publicada em 01/02/2019
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 17.08.2018. DIREITO ADMINISTRATIVO. LEGALIDADE DO PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO. SIMILITUDE ENTRE AS ATIVIDADES DO CARGO PÚBLICO DE MONITOR DE GESTÃO EDUCACIONAL E DA FUNÇÃO PÚBLICA DE EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO. REEXAME…
- STFARE 1.141.735/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 26/06/2018publicada em 29/06/2018