Art. 13 da Lei 5.108/1966
Texto
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Decisões que citam o art. 13 da Lei 5.108/1966
12 decisões do STJ citam o art. 13 da Lei 5.108/1966, de 1999 a 2010; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 5.108/1966; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 13 da Lei 5.108/1966.
- STJAg 1.308.841/PIMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Teori Albino Zavasckipublicada em 20/09/2010
Diante do exposto, conheço do agravo de instrumento para, desde logo, negar seguimento ao recurso especial. Intime-se. Brasília (DF), 13 de setembro de 2010. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI Relator
- STJAg 987.865/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Denise Arrudapublicada em 22/04/2008administrativo
Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de abril de 2008. MINISTRA DENISE ARRUDA Relatora
- STJAg 961.341/SPMonocráticaNegadoRel. Min. José Delgadopublicada em 22/02/2008
Por tais razões, NEGO provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 07 de fevereiro de 2008. MINISTRO JOSÉ DELGADO - Relator
- STJAg 430.410/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Massami Uyedapublicada em 08/11/2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 430.410 - RJ (2001/0189770-1) DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento interposto por CLÍNICA MÉDICA E CIRÚRGICA SANTA GENOVEVA LTDA contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que negou seguimento ao recurso especial, fundamentado no art. 105…
- STJAg 628.591/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Barros Monteiropublicada em 25/04/2005
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de abril de 2005. MINISTRO BARROS MONTEIRO
- STJAg 578.187/APMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Denise Arrudapublicada em 03/06/2004
Pelo exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Intime-se. Brasília (DF), 05 de maio de 2004. MINISTRA DENISE ARRUDA Relatora
- STJAg 399.203/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Cesar Asfor Rochapublicada em 06/02/2002
([V1]) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 399.203 - RJ (2001/0086762-7) DECISÃO Vistos etc. Recebidos no dia 10 de setembro do corrente ano. Agrava-se de decisão que negou trânsito a recurso especial, fundado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, em que se alega contrariedade aos artigos 13…
- STJAg 376.791/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ruy Rosado de Aguiarpublicada em 20/06/2001
Isso posto, nego provimento ao agravo. Intimem-se. Publique-se. Brasília-DF, 30 de maio de 2001. Ministro Ruy Rosado de Aguiar, Relator
- STJAg 316.279/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Antônio de Pádua Ribeiropublicada em 08/09/2000
541, parágrafo único, do CPC. III - Agravo de instrumento desprovido. DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória de recurso especial manifestado com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional. O agravante sustenta violação do art. 13, IV, da…
- STJAg 305.803/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Cesar Asfor Rochapublicada em 31/08/2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 305.803 - MATO GROSSO DO SUL (2000/0044230-5) DECISÃO Vistos etc. Recebidos no dia 27 de junho do corrente ano. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória de seguimento a recurso especial, fundado nas alíneas "a" e "c" do permissivo…