Art. 87 da Lei 5.108/1966
Texto
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Decisões que citam o art. 87 da Lei 5.108/1966
5 decisões do STJ citam o art. 87 da Lei 5.108/1966, de 2000 a 2007; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 87 da Lei 5.108/1966; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2007, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 87 da Lei 5.108/1966.
- STJAgRg no AgRg no REsp 818.792/ESAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 11/09/2007publicada em 15/10/2007administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA. DEVER DE INDENIZAR. SÚMULA N.º 07 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. 1. Ação Ordinária de Reparação de Danos Causados em Acidente de Trânsito, em…
- STJAgRg no REsp 818.792/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 03/08/2007administrativo
Em relação ao dano estético, pelas provas contidas nos autos não restam dúvidas quanto à sua caracterização, apresentando-se, até como uma ofensa à recorrida as afirmações que simples arqueamento das pernas não representam apreciável modificação estética, nem acarretam aspecto desagradável. Por…
- STJAg 786.980/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Jorge Scartezzinipublicada em 24/11/2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 786.980 - MT (2006/0103333-4) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial (art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal), objetivando a análise, por esta Corte, de afronta…
- STJAg 542.728/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Castro Filhopublicada em 16/12/2003
Pelo exposto, nego provimento ao agravo. Intimem-se. Brasília, 26 de novembro de 2003. MINISTRO CASTRO FILHO Relator
- STJAg 273.723MonocráticaNegadoRel. Min. Barros Monteiropublicada em 29/03/2000
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília, 22 de fevereiro de 2000.