Art. 88 da Lei 5.108/1966
Texto
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Decisões que citam o art. 88 da Lei 5.108/1966
2 decisões do STJ citam o art. 88 da Lei 5.108/1966, de 2000 a 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 88 da Lei 5.108/1966; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 88 da Lei 5.108/1966.
- STJREsp 1.791.736/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 01/03/2019civil
V - Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp 1039209/PR, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, Segunda Turma, j. em 05/12/2017, DJe 12/12/2017) (sem destaque no original AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO…
- STJAg 273.723MonocráticaNegadoRel. Min. Barros Monteiropublicada em 29/03/2000
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília, 22 de fevereiro de 2000.