Art. 23 da Lei 514/1997

Decisões que citam o art. 23 da Lei 514/1997

Nenhuma decisão da base cita o art. 23 da Lei 514/1997.

A decisão que cita o art. 23 da Lei 514/1997.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Itamar de Lima3ª Câmara Cíveljulgada em 15/12/2025publicada em 19/12/2025

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO. INICIATIVA DO PROMITENTE COMPRADOR. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. POSSIBILIDADE. OMISSÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Itamar de Lima, 3ª Câmara Cível, j. 15/12/2025, DJe 19/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação