Art. 1º da Lei 5.143/1996
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 1º da Lei 5.143/1996
2 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 5.143/1996, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 5.143/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 5.143/1996.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Mairan Goncalves Maia Junior6ª Turmapublicada em 04/09/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. SENTENÇA CITRA PETITA. ANULAÇÃO. TEORIA DA CAUSA MADURA (ART. 1.013, § 3º, III, CPC). IOF. OPERAÇÕES DE MÚTUO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS NÃO FINANCEIRAS. ART. 13 DA LEI Nº 9.779/99. CONSTITUCIONALIDADE. TEMA 104/STF. OPERAÇÕES…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 3.067.279/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 09/02/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - IOF. OPERAÇÕES DE CRÉDITO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS DE UM GRUPO ECONÔMICO. ACÓRDÃO RECORRIDO PELA INCIDÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMETAÇÃO…
- STJREsp 2.212.803/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 24/06/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULA 211 /STJ. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO QUANTO A ARTIGOS INDICADOS. SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 283/STF…
- CARFAcórdão 3301-014.266AcórdãoParcialRel. Cons. Bruno Minoru TakiiPrimeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seçãojulgada em 16/10/2024publicada em 06/01/2025tributario
Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF Exercício: 2015, 2016 DECADÊNCIA. TRIBUTOS SUBMETIDOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO.CONTAGEM DO PRAZO. FATORES DETERMINANTES. PAGAMENTO OU DECLARAÇÃO DO DÉBITO. Para os tributos…
Ver no tribunalCopiar citação