Art. 124 da Lei 5.176/1966

Decisões que citam o art. 124 da Lei 5.176/1966

Nenhuma decisão da base cita o art. 124 da Lei 5.176/1966.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 124 da Lei 5.176/1966.

1. CARFAcórdão 2101-003.663AcórdãoParcial

   Rel. Cons. Heitor de Souza Lima JuniorPrimeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seçãojulgada em 03/03/2026publicada em 16/04/2026tributario

   Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Ano-calendário: 2012 OMISSÃO DE RENDIMENTOS. ATLETA. DIREITO DE IMAGEM DE CONTEÚDO PATRIMONIAL. LICENCIAMENTO MEDIANTE CESSÃO DA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DOS DIREITOS DE IMAGEM DA PESSOA FÍSICA PARA PESSOA JURÍDICA DA QUAL O DESPORTISTA É UM DOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 2101-003.663, Rel. Cons. Heitor de Souza Lima Junior, Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seção, j. 3/3/2026, DJe 16/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. CARFAcórdão 2302-004.218AcórdãoParcial

   Rel. Cons. Angelica Carolina Oliveira Duarte ToledoSegunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seçãojulgada em 04/11/2025publicada em 14/01/2026tributario

   Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Ano-calendário: 2010, 2011, 2012 CESSÃO DE DIREITOS DE IMAGEM. NATUREZA PERSONALÍSSIMA. TRIBUTAÇÃO NA PESSOA FÍSICA. Os rendimentos decorrentes de serviços de natureza eminentemente pessoal, inclusive os relativos a cessão de direitos de…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 2302-004.218, Rel. Cons. Angelica Carolina Oliveira Duarte Toledo, Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção, j. 4/11/2025, DJe 14/1/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação