Vade Mecum · Decreto-Lei 522/1969
Art. 112 do Decreto-Lei 522/1969
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 112 do Decreto-Lei 522/1969
2 decisões do STJ citam o art. 112 do Decreto-Lei 522/1969, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 112 do Decreto-Lei 522/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 112 do Decreto-Lei 522/1969.
- STJAgRg no HC 1.030.435/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro DantasQuinta Turmapublicada em 05/11/2025penal
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO . HABEAS CORPUS PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. IRRETROATIVIDADE DE NORMA PENAL MAIS GRAVOSA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão que concedeu ordem de…
- STJAgRg no HC 1.030.435/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 05/11/2025penal
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO . HABEAS CORPUS PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. IRRETROATIVIDADE DE NORMA PENAL MAIS GRAVOSA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão que concedeu ordem de…