Art. 5º da Lei 5.234/1967
Texto
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 5.234/1967
2 decisões do STF citam o art. 5º da Lei 5.234/1967, de 1970 a 1975; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 5.234/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1970 a 1975, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 5.234/1967.
- STFRE 80.942AcórdãoNão classificadoRel. Min. Aliomar BaleeiroSegunda Turmajulgada em 18/03/1975publicada em 18/04/1975
LOCAÇÃO DA LEI DE LUVAS. EMENDA DA MORA. A JURISPRUDÊNCIA DO STF PREDOMINA NO SENTIDO DE QUE NÃO SE APLICA A LEI 5.334/67 AS LOCAÇÕES REGIDAS PELO DEC. 24.150, PREVALECENDO, PORTANTO, A SÚMULA 123 (RE 75.478; 77.777; 67.174; 76.027; 76.872; ERE 78.317 ETC.).
- STFRE 70.181AcórdãoNão classificadoRel. Min. Bilac PintoSegunda Turmajulgada em 16/10/1970publicada em 27/11/1970
LOCAÇÃO COMERCIAL - NÃO CABE PURGAÇÃO DA MORA NAS LOCAÇÕES REGIDAS PELA LEI 24.150/34.