Art. 1º da Lei 5.246/1967
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 5.246/1967
2 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 5.246/1967, de 1995 a 1996; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 5.246/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 1996, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 5.246/1967.
- STFHC 72.996/MAAcórdãoNão classificadoRel. Min. Néri da SilveiraSegunda Turmajulgada em 21/11/1995publicada em 03/12/1999penal
REDAÇÃO - OPORTUNIDADE. Encerrado o julgamento, segue-se, de regra, a redação imediata do acórdão. Exceção, na espécie, ante a conclusão tardia dos autos - em 30 de agosto de 1999 - revelando interregno de cerca de quatro anos incompatível com a celeridade processual. Registro imposto consideradas…
- STFHC 73.284/MAAcórdãoNegadoRel. Min. Néri da SilveiraSegunda Turmajulgada em 06/02/1996publicada em 22/03/1996penal
- HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. PACIENTE JÁ PRONUNCIADO, DEVENDO SER SUBMETIDO AO TRIBUNAL DO JÚRI. 2. NÃO E POSSIVEL, EM HABEAS CORPUS, DISCUTIR SE A PROVA CONTRA O PACIENTE TERIA OU NÃO RESULTADO DE TORTURA, PARA AFASTAR AS DECISÕES DE AMBOS OS GRAUS QUE RECONHECERAM A EXISTÊNCIA DE…