Art. 4º da Lei 5.309/2003

Decisões que citam o art. 4º da Lei 5.309/2003

Nenhuma decisão da base cita o art. 4º da Lei 5.309/2003.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 5.309/2003.

1. TJPISem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo5ª Câmara de Direito Públicopublicada em 06/05/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. AGENTE SOCIOEDUCATIVO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DE NORMA LEGAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À RESERVA DE PLENÁRIO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO DISPENSÁVEL. VEDAÇÃO DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, 5ª Câmara de Direito Público, DJe 6/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPISem númeroAcórdãoNão classificado

   Rel. Des. Edvaldo Pereira de Moura5ª Câmara de Direito Públicopublicada em 05/04/2023administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. VEDAÇÃO PREVISTA EM LEI. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Alegam os impetrantes que possuem direito líquido e certo à reintegração aos cargos temporários aos…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Edvaldo Pereira de Moura, 5ª Câmara de Direito Público, DJe 5/4/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação