Art. 2º da Lei 5.316/1967
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 5.316/1967
5 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 5.316/1967, de 1989 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 5.316/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 5.316/1967, de 1971 a 1982; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 5.316/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1971 a 1982, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 5.316/1967.
- TJPR0001160-40.2026.8.16.0095AcórdãoNão conhecidoRel. Des. Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior7ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. ACIDENTE OCORRIDO EM 1984/1985. SEQUELA CONSOLIDADA. AMPUTAÇÃO TRAUMÁTICA DOS DEDOS DA MÃO ESQUERDA. TEMPUS REGIT ACTUM. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DO BENEFÍCIO À ÉPOCA DO FATO GERADOR. IMPOSSIBILIDADE DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPR0001964-39.2012.8.16.0114AcórdãoNegadoRel. Des. Victor Martim Batschke7ª Câmara Cíveljulgada em 27/06/2025publicada em 11/07/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INSS. PEDIDO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. TRABALHADOR RURAL. INCAPACIDADE TOTAL NÃO CONSTATADA NO LAUDO PERICIAL. REQUERENTE NÃO VINCULADO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL À ÉPOCA DO FATO. AUXÍLIO-ACIDENTE NÃO APLICÁVEL.I. Caso em exame 1. Apelação…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.395.531MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 19/12/2022previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. Deixo de majorar os honorários advocatícios, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73, tal como dispõe o Enunciado administrativo 7/STJ…
- STJREsp 1.091.871/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 17/02/2009previdenciario
INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N.º 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. A falta de pronunciamento sobre a matéria invocada impede o conhecimento do recurso especial, pela incidência dos enunciados das Súmulas n. os 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 2. Agravo regimental desprovido." (AgRg no REsp…
- STJAg 280.815/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Jorge Scartezzinipublicada em 12/04/2000previdenciario
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 280.815 - SAO PAULO (1999/0119795-3) DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra despacho denegatório de admissibilidade de Recurso Especial, no qual a recorrente insurge-se contra decisão proferida pelo Tribunal "a quo", que entendeu não ser…
- STJREsp 10.668/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Antônio de Pádua RibeiroSegunda Turmajulgada em 23/08/1993publicada em 13/09/1993
ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO. ACIDENTE TIPICO. HONORARIOS ADVOCATICIOS. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ADESIVO. INADMISSIBILIDADE. I - SE A SENTENÇA LHE FOI INTEIRAMENTE FAVORAVEL, NÃO PODE A PARTE CONTRA ELA INSURGIR-SE ATRAVES DE RECURSO ADESIVO. II - A PRESCRIÇÃO NÃO CORRE CONTRA MENORES…
- STJREsp 949/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Carlos VellosoSegunda Turmajulgada em 13/12/1989publicada em 12/02/1990
ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIARIO. ACIDENTE DO TRABALHO. I- ALEGAÇÃO NO SENTIDO DE QUE O ACORDÃO RECORRIDO TERIA NEGADO VIGENCIA AO ART. 2, PAR-2, DA LEI 5316, DE 1967, AO DEIXAR DE ADMITIR O NEXO CAUSAL ENTRE AS DOENÇAS DIAGNOSTICADAS NA AÇÃO ANTERIOR QUE DEFERIU A APOSENTADORIA-INVALIDEZ E AQUELAS…
- STFAI 89.814 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Rafael MayerPrimeira Turmajulgada em 22/10/1982publicada em 26/11/1982
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. RI ART. 325, IV, A. INOCORRENTES AS RESSALVAS REGIMENTAIS, INCIDE O OBICE CONSISTENTE NA NATUREZA DA CAUSA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
- STFRE 72.123/RJAcórdãoNão classificadoRel. Min. Amaral SantosPrimeira Turmajulgada em 21/09/1971publicada em 03/12/1971
Ação de Acidente do Trabalho. Exaustão da Via Administrativa. Exequibilidade do Dec.-Lei nº 893, de 26.9.1969, que deu nova redação art. 15 e § 2º de Lei nº 5.316 de 1967. I. Para se tornar adequável, no que se refere ao ingresso do infortunado em juízo, impõe-se prévia regulamentação do Dec.-lei…
- STFRE 72.161/RJAcórdãoNão classificadoRel. Min. Amaral SantosPrimeira Turmajulgada em 21/09/1971publicada em 03/12/1971
Ação de Acidente do Trabalho. Exaustão da Via Administrativa. Exequibilidade do Dec.-Lei nº 893, de 26.9.1969, que deu nova redação art. 15 e § 2º de Lei nº 5.316 de 1967. I. Para se tornar adequável, no que se refere ao ingresso do infortunado em juízo, impõe-se prévia regulamentação do Dec.-lei…