Art. 79 da Lei 5.316/1967
Texto
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Decisões que citam o art. 79 da Lei 5.316/1967
2 decisões do STF citam o art. 79 da Lei 5.316/1967, de 1979 a 1984; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 79 da Lei 5.316/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1979 a 1984, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 79 da Lei 5.316/1967.
- STFRE 101.806/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Soares MunozPrimeira Turmajulgada em 10/04/1984publicada em 11/05/1984
- ACIDENTE DO TRABALHO. ACÓRDÃO QUE ACOLHEU PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO APRECIANDO O SEU MÉRITO. INCONFORMIDADE DERRADEIRA ATACANDO SOMENTE O PRIMEIRO FUNDAMENTO. INCIDENCIA DA SÚMULA 283. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE SE NÃO CONHECE.
- STFRE 91.674/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Djaci FalcaoSegunda Turmajulgada em 26/10/1979publicada em 30/11/1979
- Acidente do trabalho. Termo inicial para concessão do auxílio-acidente. Nas circunstâncias do caso foi estabelecida a data do laudo. Matéria de prova e razoável inteligência do direito positivo. Recurso extraordinário não conhecido.