Art. 31 da Lei 5.316/1977
Texto
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Decisões que citam o art. 31 da Lei 5.316/1977
1 decisão do STF cita o art. 31 da Lei 5.316/1977, em 1983; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 31 da Lei 5.316/1977; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1983, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
A decisão que cita o art. 31 da Lei 5.316/1977.
- STFAR 1.036/RJAcórdãoProvidoRel. Min. Alfredo BuzaidTribunal Plenojulgada em 26/10/1983publicada em 09/03/1984
- Aplicação das Súmulas 249 e 515. Ação rescisória não conhecida, determinando-se a remessa dos autos ao 2º Tribunal de Alçada do Estado do Rio de janeiro.