Art. 12 da Lei 5.378/2004

Decisões que citam o art. 12 da Lei 5.378/2004

Nenhuma decisão da base cita o art. 12 da Lei 5.378/2004.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 12 da Lei 5.378/2004.

1. TJPISem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Tribunal Plenopublicada em 01/07/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE DISPOSITIVO LEGAL RELEVANTE (LC ESTADUAL Nº 13/1994). INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 343/STF. PRECEDENTES NÃO ANALISADOS. ACOLHIMENTO PARCIAL COM EFEITOS INFRINGENTES. RESCISÃO DO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Tribunal Pleno, DJe 1/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPISem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Joaquim Dias de Santana Filho6ª Câmara de Direito Públicopublicada em 10/11/2022

   PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL. DANO MATERIAL E MORAL. NÃO RECONHECIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Inaplicabilidade da previsão legal do adicional…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, 6ª Câmara de Direito Público, DJe 10/11/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJPISem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Joaquim Dias de Santana Filho6ª Câmara de Direito Públicopublicada em 23/03/2022

   PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL. DANO MATERIAL E MORAL. NÃO RECONHECIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Inaplicabilidade da previsão legal do adicional…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, 6ª Câmara de Direito Público, DJe 23/3/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJPISem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Joaquim Dias de Santana Filho6ª Câmara de Direito Públicopublicada em 09/12/2021

   PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Inaplicabilidade da previsão legal do adicional de insalubridade previsto na LCE n.º 13/94…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, 6ª Câmara de Direito Público, DJe 9/12/2021)ABNT (ementa e citação)Só a citação