Art. 21 da Lei 5.378/2004

Decisões que citam o art. 21 da Lei 5.378/2004

Nenhuma decisão da base cita o art. 21 da Lei 5.378/2004.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 21 da Lei 5.378/2004.

1. TJPISem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Câmara de Direito Públicopublicada em 17/08/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS PERMANENTES. VPNI. EXCLUSÃO DE AUXÍLIO-REFEIÇÃO. VERBA INDENIZATÓRIA. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INOCORRÊNCIA. RECURSO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 6ª Câmara de Direito Público, DJe 17/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPISem númeroAcórdãoParcial

   2ª Turma Recursalpublicada em 29/07/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. BASE DE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO INTEGRAL. EXCLUSÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 2ª Turma Recursal, DJe 29/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJPISem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Turma Recursalpublicada em 27/05/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR ESTADUAL. BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADICIONAL NOTURNO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Recurso inominado interposto por servidor…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 1ª Turma Recursal, DJe 27/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJPISem númeroAcórdãoParcial

   6ª Câmara de Direito Público Apelação / Remessa Necessária (1728) No 0815922-38.2023.8.18.0140 Apelante: Estado do Piauipublicada em 14/05/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCLUSÃO DO ADICIONAL NOTURNO. EXCLUSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA NO DÉCIMO TERCEIRO POR AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 6ª Câmara de Direito Público Apelação / Remessa Necessária (1728) No 0815922-38.2023.8.18.0140 Apelante: Estado do Piaui, DJe 14/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação