Art. 51 da Lei 5.378/2004

Decisões que citam o art. 51 da Lei 5.378/2004

Nenhuma decisão da base cita o art. 51 da Lei 5.378/2004.

A decisão que cita o art. 51 da Lei 5.378/2004.

1. TJPISem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Pedro de Alcantara da Silva Macedo5ª Câmara de Direito Públicopublicada em 14/03/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL EM EMENTA DE ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INADEQUAÇÃO DO RECURSO PARA REVISÃO DE MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS, COM CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos pela Fundação Piauí…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Pedro de Alcantara da Silva Macedo, 5ª Câmara de Direito Público, DJe 14/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação