Art. 13 da Lei 54/1964
Texto
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Decisões que citam o art. 13 da Lei 54/1964
2 decisões do STJ citam o art. 13 da Lei 54/1964, de 2000 a 2003; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 54/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2003, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 13 da Lei 54/1964.
- STJREsp 513.645/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Aldir Passarinho JuniorQuarta Turmajulgada em 16/09/2003publicada em 20/10/2003civil
CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE REVISÃO E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. INSUFICIÊNCIA. MATÉRIA DE FATO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NS. 5 E 7-STJ. EFEITOS DA SENTENÇA QUE CANCELA OS ALIMENTOS. PEDIDO DE RETROAÇÃO ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE 1º GRAU…
- STJREsp 132.309/SPAcórdãoParcialRel. Min. Sálvio de Figueiredo TeixeiraQuarta Turmajulgada em 28/11/2000publicada em 04/06/2001civil
CIVIL. ALIMENTOS. REVISÃO PARA MENOR ATENDIDA NA SENTENÇA. DIMINUIÇÃO NEGADA QUANDO DO PEDIDO LIMINAR. NOVO VALOR VIGENTE A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA REDUTORA. Os alimentos provisionais ou definitivos, uma vez prestados, são irrepetíveis, quando, como no caso, não se trata de…