Vade Mecum · Lei das Duplicatas (Lei 5.474/1968)
Art. 105 da Lei 5.474/1968
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 105 da Lei 5.474/1968
4 decisões do STJ citam o art. 105 da Lei 5.474/1968, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 105 da Lei 5.474/1968; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 105 da Lei 5.474/1968.
- STJREsp 2.042.904/DFAcórdãoNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 27/04/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DUPLICATA FACTORING. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que, em apelação cível…
- STJREsp 2.196.778/MGAcórdãoNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 19/03/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OCORRÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE E APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento…
- STJAREsp 2.607.522/SPAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 19/03/2026civil
DIREITO PRIVADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATAS C/C CANCELAMENTO DE PROTESTOS. OPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS E ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra…
- STJAREsp 2.850.456/RSAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 12/03/2026civil
DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DE MERCANTIS. POSSIBILIDADE DE DUPLICATAS/TRIPLICATAS EMISSÃO DE TRIPLICATA ALÉM DAS HIPÓTESES DO DA ART. 23 E ÓBICES PROCESSUAIS (SÚMULAS N. 7 E ). LEI N. 5.474/1968 83/STJ AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo…