Art. 18 da Lei 5.475/1968
Texto
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Decisões que citam o art. 18 da Lei 5.475/1968
4 decisões do STJ citam o art. 18 da Lei 5.475/1968, de 2006 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 5.475/1968; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 18 da Lei 5.475/1968.
- STJAREsp 2.835.664/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 01/10/2025civil
- STJAREsp 2.605.687/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 25/09/2025civil
- TJPR0018665-49.2024.8.16.0019AcórdãoNegadoRel. Des. Jose Hipolito Xavier da Silva19ª Câmara Cíveljulgada em 29/09/2024publicada em 30/09/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO – INEXISTÊNCIA – MERO INCONFORMISMO E PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DOS TEMAS JÁ DEVIDAMENTE DEFINIDOS NO ACÓRDÃO – IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE DA DEMANDA EM SEDE DE ACLARATÓRIOS – PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO POR VIA…
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- TJPR0002519-06.2019.8.16.0019AcórdãoNegadoRel. Des. Jose Hipolito Xavier da Silva19ª Câmara Cíveljulgada em 09/06/2024publicada em 12/06/2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – irresignação dA RÉ –PRETENDIDA APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRIENAL (ART. 18, I, da Lei 5.475/68) – PRAZO PARA AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO CAMBIAL – PRAZO PRESCRICIONAL DA MONITÓRIA DE CINCO ANOS – APLICAÇÃO DO ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL –…
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- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Mendes Pereira15ª Câmara de Direito Privadojulgada em 16/10/2023publicada em 16/10/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução promovida pela agravada que tem por objeto cinco cheques e doze duplicatas inadimplidos - Exceção de pré-executividade - No que toca aos cheques, o prazo prescricional é de seis meses a contar de sua emissão (art. 59, da Lei 7357/85) - Prescrição intercorrente em…
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- STJAREsp 2.028.991MonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 05/05/2022civil
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Em observância ao art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, deixo de majorar os honorários advocatícios, haja vista que, na origem, já foram estipulados no patamar máximo (20% sobre valor da condenação)…
- STJAg 744.904/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Aldir Passarinho Juniorpublicada em 05/05/2006
18 da Lei nº 5.475/68, 206, § 3º, inc. III, e 821, ambos do Código Civil vigente, 178, § 10, inc. III, e 1.485, todos do Código Civil de 1916, quando optou pela prescrição vintenária e de que o dissídio não foi devidamente comprovado. Das razões do inconformismo, verifica-se que a parte agravante…