Art. 34 da Lei 549/2009

Decisões que citam o art. 34 da Lei 549/2009

Nenhuma decisão da base cita o art. 34 da Lei 549/2009.

A decisão que cita o art. 34 da Lei 549/2009.

1. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Segunda Câmara Cível Apelante: Municipio de Itapebi Advogado(s): Apelado: Marinalva Araujo Lima Advogado(s):breno Bonellpublicada em 24/02/2025

   8000345-29.2024.8.05.0079 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Itapebi Apelado: Marinalva Araujo Lima Advogado: Breno Bonella Scaramussa (OAB:ES12558-A) Advogado: Marlem Rosa Pereira Filho (OAB:BA35259-A) Advogado: Julia Oliveira Amorim (OAB:BA76001-A) Ementa…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Segunda Câmara Cível Apelante: Municipio de Itapebi Advogado(s): Apelado: Marinalva Araujo Lima Advogado(s):breno Bonell, DJe 24/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação