Art. 43 da Lei 55/2008
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 43 da Lei 55/2008
Nenhuma decisão da base cita o art. 43 da Lei 55/2008.
A decisão que cita o art. 43 da Lei 55/2008.
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alberto Raimundo Gomes dos SantosTerceira Camara Cíveljulgada em 27/05/2025publicada em 09/06/2025
ACORDAM os desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso
Ver no tribunalCopiar citação