Art. 23 da Lei 5.508/1968
Texto
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Decisões que citam o art. 23 da Lei 5.508/1968
44 decisões do STJ citam o art. 23 da Lei 5.508/1968, de 1993 a 2019; 45,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 23 da Lei 5.508/1968; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 23 da Lei 5.508/1968.
- CARFAcórdão 2001-007.176AcórdãoNegadoRel. Cons. Honorio Albuquerque de BritoPrimeira Turma Extraordinária da Segunda Seçãojulgada em 21/08/2024publicada em 30/09/2024tributario
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Exercício: 2006 RECURSO VOLUNTÁRIO. REPRODUÇÃO DA PEÇA IMPUGNATÓRIA. AUSÊNCIA DE NOVAS RAZÕES DE DEFESA. Cabível a aplicação do artigo 114, §12, inciso I, do RICARF - faculdade do relator de adotar os mesmos fundamentos da decisão recorrida…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no AREsp 219.258/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 04/02/2019tributario
Ante o exposto, (i) reconsidero a decisão de fls. 209/212; e (ii) nego provimento ao agravo da Fazenda Nacional. Publique-se. Brasília (DF), 17 de dezembro de 2018. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJEDcl no AREsp 219.258/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 15/08/2018tributario
A parte embargante, em suas razões, sustenta haver contradição no decisum embargado, ao argumento de que "apesar de toda a argumentação e jurisprudência trazida afirmando o entendimento pacífico do STJ no sentido de que o cálculo do depósito para reinvestimento não deve ser feito tomando por base…
- STJREsp 1.349.883/PEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 23/05/2018tributario
Em face do exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial da Fazenda Nacional. Deixo de majorar os honorários advocatícios, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do…
- STJREsp 1.665.481/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 19/09/2017publicada em 09/10/2017tributario
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. FILHO MAIOR DE 24 ANOS DE IDADE. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. DESCARACTERIZAÇÃO DA DEPENDÊNCIA. INDEDUTIBILIDADE DO IRPF. BENEFÍCIO FISCAL. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA E RESTRITIVA. INDEPENDÊNCIA DO DIREITO DE FAMÍLIA DA DEFINIÇÃO…
- STJAREsp 219.258/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 08/02/2017tributario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 02 de fevereiro de 2017. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJEDcl no REsp 1.201.850/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Mauro Campbell MarquesPrimeira Seçãojulgada em 09/02/2011publicada em 18/02/2011tributario
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos declaratórios interpostos que têm o…
- STJREsp 1.201.850/PEAcórdãoProvidoRel. Min. Mauro Campbell MarquesPrimeira Seçãojulgada em 24/11/2010publicada em 02/12/2010tributario
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. Recurso Especial representativo de controvérsia (art. 543-C, § 1º, do CPC). Imposto de renda - irpj. benefício fiscal. depósito para reinvestimento. limites. LUCRO DA EXPLORAÇÃO. ausência de revogação do art. 19, §6º, do decreto-lei n. 1.598/77 pelo art. 4º, do…
- STJAg 1.237.347/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 15/12/2009tributario
Pelo exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de dezembro de 2009. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator
- STJREsp 1.123.956/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 28/08/2009tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil, conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de agosto de 2009. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator