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Vade Mecum · Lei 555/2023

Art. 1º da Lei 555/2023

Texto

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Decisões que citam o art. 1º da Lei 555/2023

Nenhuma decisão da base cita o art. 1º da Lei 555/2023.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 555/2023.

  1. TJBASem númeroAcórdãoParcial
    6ª Turma Recursalpublicada em 17/09/2025administrativo

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO. REVISÃO GERAL ANUAL (ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 323/2015). DEPENDÊNCIA DE…

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  2. TJBASem númeroAcórdãoParcial
    6ª Turma Recursalpublicada em 17/09/2025administrativo

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO. REVISÃO GERAL ANUAL (ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 323/2015). DEPENDÊNCIA DE…

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  3. TJBASem númeroAcórdãoParcial
    6ª Turma Recursalpublicada em 04/09/2025administrativo

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO. REVISÃO GERAL ANUAL (ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 323/2015). REAJUSTE SALARIAL…

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  4. TJBASem númeroAcórdãoProvido
    6ª Turma Recursalpublicada em 28/08/2025administrativo

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO. REVISÃO GERAL ANUAL (ART. 12 DA LEI MUNICIPAL 323/2015). DEPENDÊNCIA DE…

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  5. TJBASem númeroAcórdãoProvido
    6ª Turma Recursalpublicada em 11/08/2025administrativo

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO. REVISÃO GERAL ANUAL (ART. 12 DA LEI MUNICIPAL 323/2015). DEPENDÊNCIA DE…

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