Art. 91 da Lei 556/2008

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Decisões que citam o art. 91 da Lei 556/2008

3 decisões do TJMA citam o art. 91 da Lei 556/2008, de 2024 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJMA na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 91 da Lei 556/2008; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 3 decisões mais recentes que citam o art. 91 da Lei 556/2008.

TJMASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Angela Maria Moraes Salazar Acórdão Nº. __________/Primeira Câmara de Direito Públicopublicada em 11/03/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE ADICIONAL DE UM TERÇO CONSTITUCIONAL SOBRE 45 DIAS DE FÉRIAS ANUAIS DE PROFESSORES. PREVISÃO LEGAL MUNICIPAL. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou…
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TJMASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Jamil de Miranda Gedeon NetoSegunda Câmara de Direito Públicopublicada em 16/07/2024
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROFESSOR. GOZO DE 45 DIAS DE FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL INCIDENTE SOBRE O PERÍODO EFETIVAMENTE USUFRUÍDO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O direito pleiteado encontra-se respaldado nos arts. 91 e 92, da Lei nº 556/2008 (Estatuto dos Servidores…
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TJMASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Jamil de Miranda Gedeon NetoSegunda Câmara de Direito Públicopublicada em 16/07/2024
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROFESSOR. GOZO DE 45 DIAS DE FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL INCIDENTE SOBRE O PERÍODO EFETIVAMENTE USUFRUÍDO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O direito pleiteado encontra-se respaldado nos arts. 91 e 92, da Lei nº 556/2008 (Estatuto dos Servidores…
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