Art. 4º da Lei 5.595/1964
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 5.595/1964
54 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 5.595/1964, de 1993 a 2023; 27,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 5.595/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 5.595/1964.
- STJREsp 1.665.264/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 04/12/2023administrativo
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Por fim, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por cento) o valor de honorários sucumbenciais já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados, se aplicáveis, os limites…
- STJAREsp 1.679.443/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 31/08/2020
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Na origem, os honorários sucumbenciais foram fixados em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, os quais devem ser majorados para o patamar de 15% (quinze por cento) em favor do advogado da parte recorrida…
- STJREsp 1.327.900/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 21/10/2019
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço parcialmente do Recurso Especial, e, nessa parte, nego-lhe provimento. Deixo de majorar os honorários advocatícios, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73, tal…
- STJREsp 1.316.318/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 21/10/2019
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço parcialmente do Recurso Especial, e, nessa parte, nego-lhe provimento. Deixo de majorar os honorários advocatícios, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73, tal…
- STJREsp 1.382.903/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 21/10/2019
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao Recurso Especial. Deixo de majorar os honorários advocatícios, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73, tal como dispõe o Enunciado administrativo 7/STJ…
- STJREsp 1.367.201/RSMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 19/12/2018administrativo
Isto posto, com fundamento no art. 557, caput e § 1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Especial, para afastar a capitalização de juros. Caso seja apurada a ocorrência de pagamento de valores indevidos em sede de liquidação, deve ocorrer a repetição simples desse…
- STJREsp 1.351.474/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 24/08/2018
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. Deixo de majorar os honorários recursais, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73, tal como dispõe o Enunciado administrativo 7/STJ ( Somente…
- STJAREsp 336.773/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 01/12/2017
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, DAR-LHE PROVIMENTO, de modo a afastar a capitalização dos juros. Sem honorários recursais sucumbenciais (art. 85, § 11, do CPC/2015)…
- STJREsp 1.531.476/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 20/11/2017administrativo
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial, e, nessa extensão, dou provimento ao recurso especial, para afastar a capitalização de juros. Caso seja apurada a ocorrência de pagamento de valores indevidos em sede de liquidação, deve ocorrer a repetição simples desse montante, ou a…
- STJREsp 1.506.934/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 17/11/2017
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial, e, nessa extensão, dou provimento ao recurso especial, para afastar a capitalização de juros. Caso seja apurada a ocorrência de pagamento de valores indevidos em sede de liquidação, deve ocorrer a repetição simples desse montante, ou a…