Art. 4º da Lei 5.627/1970
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 5.627/1970
25 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 5.627/1970, de 1991 a 2025; 12,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 5.627/1970; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 5.627/1970.
- STJAREsp 1.311.695/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 17/06/2025civil
ANTE O EXPOSTO Publique-se. Brasília, . 13 de junho de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA48208612 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 13/06/2025 19:12:12 Publicação no DJEN/CNJ de…
- TJPR0063062-05.2010.8.16.0014AcórdãoNão conhecidoRel. Des. Substituto Evandro Portugal9ª Câmara Cíveljulgada em 08/06/2024publicada em 10/06/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA JULGADA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CONSTATAÇÃO DE QUE A APÓLICE É PÚBLICA (RAMO 66). VINCULAÇÃO DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS – FCVS. DECLARAÇÃO DE INTERESSE NO…
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- TJPR0052796-93.2013.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Clayton de Albuquerque Maranhao8ª Câmara Cíveljulgada em 13/05/2024publicada em 13/05/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. COMPETÊNCIA. TESE EXARADA PELO STF NO JULGAMENTO DO TEMA Nº 1.011. AÇÃO AJUIZADA APÓS 26.11.2010. MANIFESTAÇÃO DA CEF PELA INTERVENÇÃO EM RELAÇÃO A TODOS OS AUTORES. APÓLICES PÚBLICAS. DESLOCAMENTO PARA A JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO…
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- STJAREsp 1.311.695/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 22/03/2024civil
ANTE O EXPOSTO, julgo prejudicado o recurso e determino o retorno dos autos à origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, frente ao que foi decidido pela Excelsa Corte sob o Tema RG 1.011/STF. Publique-se…
- STJREsp 1.912.329MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 17/10/2022administrativo
- TJPBSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho4ª Câmara Cívelpublicada em 21/06/2022
RECURSO ESPECIAL. ENVIO DOS AUTOS PELA PRESIDÊNCIA AO ÓRGÃO JULGADOR PARA RETRATAÇÃO. INDICAÇÃO DE POSSÍVEL DIVERGÊNCIA COM ENTENDIMENTO FIRMADO EM PRECEDENTE OBRIGATÓRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. JULGAMENTO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NÃO VIOLA O PRECEDENTE OBRIGATÓRIO. DESNECESSIDADE DE…
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- STJCC 179.280MonocráticaNão classificadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 02/06/2021civil
Diante do exposto, CONHEÇO do conflito negativo competência, a fim de DECLARAR COMPETENTE oJUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - AP, suscitado. Publique-se e intimem-se.
- STJAgInt no AREsp 1.748.838AcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 03/03/2021consumidor
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INÉPCIA. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Ação de indenização securitária em fase de cumprimento de sentença. 2. É inepta a petição de agravo interno no recurso especial…
- STJCC 177.346MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 09/02/2021civil
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E ESTADUAL. SÚMULAS 150 E254/STJ. RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE ENTE FEDERAL. CONFLITO NÃO CONHECIDO, COM A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO ESTADUAL.
- STJAgInt no REsp 1.554.405/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 27/11/2019civil
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 602-605 e determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida e em observância aos citados arts. 1.039 e 1.040…