Art. 11 da Lei 564/2009

Decisões que citam o art. 11 da Lei 564/2009

Nenhuma decisão da base cita o art. 11 da Lei 564/2009.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 564/2009.

1. TJPISem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 09/06/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MAGISTÉRIO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. ATO VINCULADO. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. DATA DO IMPLEMENTO DOS REQUISITOS. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 2ª Câmara de Direito Público, DJe 9/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPISem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Manoel de Sousa Dourado2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 02/06/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MAGISTÉRIO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. ATO VINCULADO. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. DATA DO IMPLEMENTO DOS REQUISITOS. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Manoel de Sousa Dourado, 2ª Câmara de Direito Público, DJe 2/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação