Art. 2º da Lei 5.645/1970

Art. 2º Os cargos serão classificados como de provimento em comissão e de provimento efetivo, enquadrando-se, bàsicamente, nos seguintes Grupos:

I – Direção e Assessoramento Superiores.

II – Pesquisa Científica e Tecnológica

III – Diplomacia

IV – Magistério

V – Polícia Federal

VI – Tributação, Arrecadação e Fiscalização (Vide art. 7º da Lei nº 10.593, de 6/12/2002)

VII – Artesanato

VIII – Serviços Auxiliares (Vide art.1º da Lei nº7.428, de 17/12/1985)

IX – Outras atividades de nível superior (Vide art. 1º da Lei nº 7.441, de 20/12/1985) (Vide art. 1º da Lei nº 10.556, de 13/11/2002)

X – Outras atividades de nível médio. (Vide art. 1º da Lei nº 10.556, de 13/11/2002)