Art. 1º da Lei 5.692/1971
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 5.692/1971
3 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 5.692/1971, de 1998 a 2025; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 5.692/1971; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 5.692/1971.
- STJREsp 2.196.406/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 26/03/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Publique-se. Documento eletrônico VDA46302773 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 21/03/2025 19:50:13…
- STJAREsp 1.898.223MonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 18/08/2021administrativo
- STJREsp 189.804/RSAcórdãoProvidoRel. Min. José DelgadoPrimeira Turmajulgada em 19/11/1998publicada em 29/03/1999
CURSO SUPERIOR. CONCLUSÃO DE SEGUNDO GRAU. CURSO SUPLETIVO. FATO SUPERVENIENTE. SANAÇÃO DA IRREGULARIDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 462 DO CODEX PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. INAPLICABILIDADE DA COMINAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE…