Art. 20 da Lei 5.698/1971
Texto
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Decisões que citam o art. 20 da Lei 5.698/1971
6 decisões do STJ citam o art. 20 da Lei 5.698/1971, de 2013 a 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 5.698/1971; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 20 da Lei 5.698/1971.
- STJAgRg no AREsp 205.576/PEAcórdãoNegadoRel.ª Juíza Federal Convocada Marga Tessler (TRF 4ª Região)Primeira Turmajulgada em 14/04/2015publicada em 20/04/2015administrativo
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. CONDIÇÃO NÃO COMPROVADA NA ORIGEM. REVISÃO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. 1. Na espécie, as instâncias ordinárias, soberanas na apreciação do acervo fático e…
- STJAREsp 205.576/PEMonocráticaNegadoRel.ª Juíza Federal Convocada Marga Tessler (TRF 4ª Região)publicada em 17/10/2014administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Intimem-se. Brasília, 13 de outubro de 2014. MINISTRA MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) Relatora
- STJREsp 1.332.170/RNMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 17/09/2014administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao Recurso Especial. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de setembro de 2014. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJREsp 1.371.183/RNAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsSegunda Turmajulgada em 04/06/2013publicada em 10/06/2013administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FILHA MAIOR. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. MARINHA MERCANTE. VIAGENS A ZONAS DE ATAQUES SUBMARINOS. LEGISLAÇÃO VIGENTE AO TEMPO DO ÓBITO DO INSTITUIDOR. LEI N. 4.242/1963. REQUISITOS. AFASTAMENTO DA LEI N. 5.315/1967. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO…
- STJAgRg no REsp 1.358.499/RNAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsSegunda Turmajulgada em 16/05/2013publicada em 24/05/2013administrativo
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, IX, DO CPC. ERRO DE FATO. SENTENÇA RESCINDENDA QUE NÃO RECONHECEU A CONDIÇÃO DE EX-COMBATENTE. MARINHA MERCANTE. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA E PRONUNCIAMENTO SOBRE O FATO ALEGADO. ART. 485, § 2º, DO CPC. SÚMULA 83/STJ. NÃO COMPROVAÇÃO DA…
- STJREsp 1.358.499/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 03/05/2013administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de abril de 2013. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator