Art. 8º da Lei 5.698/1971
Texto
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Decisões que citam o art. 8º da Lei 5.698/1971
68 decisões do STJ citam o art. 8º da Lei 5.698/1971, de 2004 a 2025; 26,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 5.698/1971; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 5.698/1971.
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gueverson Rogério Farias6ª Turmajulgada em 11/02/2026publicada em 12/02/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE MARÍTIMO. FILHA SOLTEIRA MAIOR E CAPAZ. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de…
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- STJREsp 2.230.615/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 10/10/2025previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REVERSÃO DE PENSÃO. EX-COMBATENTE. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO E RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. SÚMULAS N. 283 E 284 DO STF. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE…
- STJREsp 1.682.243MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 03/08/2022previdenciario
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 01 de agosto de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA33212458 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 01/08/2022 20:22:44…
- STJREsp 1.344.878MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 23/05/2022administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao Recurso Especial, anulando o acórdão dos Embargos de Declaração, a fim de que o Tribunal de origem se pronuncie, de maneira motivada, sobre as referidas questões. I. Brasília, 17 de maio de 2022. Ministra ASSUSETE…
- STJREsp 1.421.115MonocráticaConcedidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 01/12/2021administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, V, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para afastar a implantação da cota-parte de Edja Avelino Bezerra. Configurada a sucumbência recíproca, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o…
- STJREsp 1.903.947MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 23/04/2021previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se.
- STJAREsp 1.527.745/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 16/09/2019previdenciario
Em face do exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheço do Agravo. Não obstante o disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016 será possível o…
- STJAR 5.523/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Benedito GonçalvesPrimeira Seçãojulgada em 28/08/2019publicada em 02/09/2019administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA COM AMPARO NO INCISO V DO ART. 485 DO CPC/1973. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. FILHA MAIOR. LEI DE REGÊNCIA N. 5.698/1971. TESES ACERCA DOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS NÃO APRECIADOS NO ACÓRDÃO RESCINDENDO. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. 1. Na…
- STJEDcl no REsp 1.546.964/SCMonocráticaProvidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 29/08/2019previdenciario
ANTE O EXPOSTO, acolho os embargos declaratórios, para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 27 de agosto de 2019. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJREsp 1.591.221/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 23/03/2018administrativo
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Prejudicada a análise do mérito. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de março de 2018. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator