Art. 14 da Lei 57/1966
Texto
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Decisões que citam o art. 14 da Lei 57/1966
72 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 57/1966, de 1998 a 2025; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 57/1966; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 57/1966.
- TJPR0002261-40.2023.8.16.0153AcórdãoProvidoRel.ª Juíza Vanessa Villela de Biassio6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 30/01/2026publicada em 09/02/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO. IPTU E ITR. IMÓVEL LOCALIZADO EM PERÍMETRO URBANO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA DESTINAÇÃO ECONÔMICA RURAL PARA AFASTAR O IPTU. AUSÊNCIA DE PROVAS. INCIDÊNCIA DO IPTU MANTIDA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM…
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- STJREsp 2.189.658/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 01/10/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA. POSSIBILIDADE DE TRIBUTAÇÃO PELO ITR, DESDE QUE COMPROVADA A ATIVIDADE RURAL. ACÓRDÃO RECONHECEU LEGÍTIMA A TRIBUTAÇÃO PELO IPTU A PARTIR DO EXAME DE…
- STJAREsp 2.768.489/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 04/02/2025tributario
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO (art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do RISTJ). Considerando a existência de prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da…
- STJAREsp 2.559.327/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 02/12/2024tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IPTU. ITR. DESTINAÇÃO ECONÔMICA DO IMÓVEL. INVERSÃO DA PREMISSA ASSENTADA NA ORIGEM. NÃO CABIMENTO. SÚMULA N. 7/STJ. CONFLITO DE LEI MUNICIPAL COM LEI FEDERAL (CTN)…
- STJAREsp 2.559.313/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 05/11/2024tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IPTU. ITR. DESTINAÇÃO ECONÔMICA DO IMÓVEL. INVERSÃO DA PREMISSA ASSENTADA NA ORIGEM. NÃO CABIMENTO. SÚMULA N. 7/STJ. CONFLITO DE LEI MUNICIPAL COM LEI FEDERAL (CTN)…
- STJAREsp 2.587.611/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 18/10/2024tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IPTU. ITR. DESTINAÇÃO ECONÔMICA DO IMÓVEL. INVERSÃO DA PREMISSA ASSENTADA NA ORIGEM. NÃO CABIMENTO. SÚMULA N. 7/STJ. CONFLITO DE LEI MUNICIPAL COM LEI FEDERAL (CTN)…
- STJAREsp 2.559.044/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 06/08/2024tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. DISCUSSÃO ACERCA DA INCIDÊNCIA DE IPTU OU ITR. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 E DO ART. 489 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ALEGADA VIOLAÇÃO DO § 2º DO ART. 32 DO CTN. ANÁLISE DE VALIDADE DE LEI LOCAL EM…
- STJAREsp 2.607.639/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 26/07/2024tributario
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO Documento eletrônico VDA42407178 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em…
- STJAREsp 2.457.359/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 28/11/2023tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Documento eletrônico VDA39258762 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA Assusete Magalhães Assinado em: 25/11/2023…
- STJREsp 2.058.872/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 10/11/2023tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao Recurso Especial, a fim de restabelecer a sentença. I. Brasília, 08 de novembro de 2023. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA39062323 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…