Art. 4º da Lei 5.705/1971
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 5.705/1971
139 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 5.705/1971, de 1993 a 2017; 63,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 5.705/1971; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 5.705/1971.
- STJREsp 1.558.668/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 30/11/2017
Ante o exposto, com base no art. 255, §4º, I e III, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, DOU-LHE PROVIMENTO para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que seja dado prosseguimento à ação ordinária em relação aos autores optantes pelo FGTS, nos termos da…
- STJAREsp 401.427/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 06/12/2016
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "c", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para DAR PROVIMENTO ao recurso especial do autor, a fim de reconhecer o direito à aplicação da taxa progressiva dos juros remuneratórios aos depósitos efetuados na sua conta vinculada do FGTS, desde que…
- STJREsp 1.582.460/SPMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 05/10/2016
Isto posto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO ao Recurso Especial, para eterminar o retorno dos autos à origem, a fim de que seja oportunizada a apresentação dos extratos pela CEF . Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 29 de setembro de 2016…
- STJAgInt no AREsp 399.592/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Gurgel de FariaPrimeira Turmajulgada em 23/06/2016publicada em 18/08/2016administrativo
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. EXTRATOS ANALÍTICOS DA CEF. PAGAMENTO. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA 154 DO STJ. ALTERAÇÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. 1."A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula 7 do…
- STJAREsp 531.494/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 01/07/2016administrativo
Ante o exposto, com base no art. 932, III, do CPC/2015, c/c o art. 253, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de junho de 2016. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
- STJEDcl no AREsp 661.767/SPMonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Diva Malerbi (TRF 3ª Região)publicada em 31/03/2016
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de março de 2016. Ministra Diva Malerbi (Desembargadora Convocada TRF 3ª Região) Relatora
- STJAREsp 229.339/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Des. Convocado Olindo Menezes (TRF 1ª Região)publicada em 27/10/2015
Ante o exposto, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial e manter na íntegra o acórdão recorrido. Intimem-se. Brasília, 23 de outubro de 2015. MINISTRO OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) Relator
- STJAREsp 587.385/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 03/09/2015
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de setembro de 2015. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAREsp 661.767/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 06/04/2015
Ante o exposto, com fulcro no art. 544, § 4º, I, do CPC, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de março de 2015. Ministro Og Fernandes Relator
- STJAREsp 658.249/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 25/03/2015
Diante do exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, II, "a", do CPC, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de março de 2015. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator