Art. 49 da Lei 5.741/1971
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 49 da Lei 5.741/1971
2 decisões do STF citam o art. 49 da Lei 5.741/1971, de 1983 a 1985; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 49 da Lei 5.741/1971; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1983 a 1985, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 49 da Lei 5.741/1971.
- STFRE 102.522/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Aldir PassarinhoSegunda Turmajulgada em 05/11/1985publicada em 04/04/1986
PENHORA. EXECUÇÃO. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL HIPOTECADO E PENHORADO. ART. 4, PAR-1. DA LEI 5741-71. TRATANDO-SE DE COBRANÇA DE CRÉDITO HIPOTECARIO VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, A EXECUÇÃO DEVE FAZER-SE NA CONFORMIDADE DO ESTABELECIDO NA LEI 5741, DE 1.DEZ.971, POUCO IMPORTANDO QUE A…
- STFRE 100.080/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Moreira AlvesSegunda Turmajulgada em 27/05/1983publicada em 19/08/1983
-REINTEGRAÇÃO DE POSSE. -OBICE REGIMENTAL AFASTADO, POR HAVER SIDO ACOLHIDA A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL. -FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO RELATIVA AOS ARTIGOS 8. E 9. DA LEI 4380/64. -INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA AO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 4. DA LEI…