Art. 13 da Lei 5.755/2008

Decisões que citam o art. 13 da Lei 5.755/2008

Nenhuma decisão da base cita o art. 13 da Lei 5.755/2008.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 13 da Lei 5.755/2008.

1. TJPISem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 11/09/2026tributario

   DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. GRATIFICAÇÃO DE RETORNO À ATIVIDADE. NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LEGALIDADE DOS DESCONTOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 2ª Câmara de Direito Público, DJe 11/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPISem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Dioclecio Sousa da Silva1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 18/06/2026tributario

   DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAL MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. GRATIFICAÇÃO DE RETORNO À ATIVIDADE. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. LEGALIDADE DOS DESCONTOS. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS…

   Ver no tribunal

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Dioclecio Sousa da Silva, 1ª Câmara de Direito Público, DJe 18/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação