Art. 13 da Lei 57.663/1966
Texto
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Decisões que citam o art. 13 da Lei 57.663/1966
4 decisões do STJ citam o art. 13 da Lei 57.663/1966, de 2007 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 57.663/1966; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 13 da Lei 57.663/1966.
- STJAREsp 2.518.420/MGAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 13/02/2026civil
DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PROTESTO DE DUPLICATA SEM ACEITE E SEM COMPROVAÇÃO DA CAUSA SUBJACENTE. ÓBICES SUMULARES. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que…
- STJAg 1.091.121/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Massami Uyedapublicada em 10/03/2009
Assim sendo, nega-se provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 13 de fevereiro de 2009. MINISTRO MASSAMI UYEDA Relator
- STJEDcl no Ag 708.065/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Fernando Gonçalvespublicada em 14/11/2007
Ante o exposto, rejeito os embargos. Publicar. Brasília, 05 de novembro de 2007. MINISTRO FERNANDO GONÇALVES, Relator
- STJAg 708.065/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Fernando Gonçalvespublicada em 02/10/2007
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publicar. Brasília, 24 de setembro de 2007. MINISTRO FERNANDO GONÇALVES, Relator