Art. 2º da Lei 5.772/1971
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 5.772/1971
26 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 5.772/1971, de 1996 a 2023; 19,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 5.772/1971; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 5.772/1971.
- STJREsp 1.984.256MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 29/03/2023civil
PROCESSO CIVIL. REGISTRO DE MARCAS. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO ANULATÓRIA. COISA JULGADA, ERROS NO REGISTRO E PROVAS NOVAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211, DO STJ. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MÁ-FÉ NA UTILIZAÇÃO DA MARCA. SÚMULA 7 DO STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA. INPI. RECONHECIMENTO. SÚMULA…
- STJREsp 1.984.256MonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 29/03/2023civil
PROCESSO CIVIL. REGISTRO DE MARCAS. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO ANULATÓRIA. COISA JULGADA, ERROS NO REGISTRO E PROVAS NOVAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211, DO STJ. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MÁ-FÉ NA UTILIZAÇÃO DA MARCA. SÚMULA 7 DO STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA. INPI. RECONHECIMENTO. SÚMULA…
- STJREsp 1.584.802/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 09/03/2016
Diante do exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 07 de março de 2016. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
- STJAgRg no AREsp 733.964/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio BellizzeTerceira Turmajulgada em 15/12/2015publicada em 03/02/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CONFUSÃO ENTRE MARCAS, ILEGITIMIDADE PASSIVA, CERCEAMENTO DE DEFESA, REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. INVERSÃO DE ENTENDIMENTO DA CORTE ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1…
- STJAREsp 312.538/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/02/2016
Diante do exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 15 de dezembro de 2015. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
- STJREsp 1.255.930/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 18/12/2015
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 16 de dezembro de 2015. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator
- STJAREsp 800.936/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 24/11/2015
Ante o exposto, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 11 de novembro de 2015. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator
- STJAREsp 733.964/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 01/09/2015
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Brasília, 17 de agosto de 2015. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator
- STJAgRg no AREsp 630.515/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio BellizzeTerceira Turmajulgada em 09/06/2015publicada em 22/06/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. 1. MARCA. EXCLUSIVIDADE. DEVER DE ABSTENÇÃO NÃO RECONHECIDO. INVERSÃO. SÚMULA 7/STJ. 2. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Tribunal de origem concluiu tratar-se de…
- STJAREsp 670.923/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 27/03/2015
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Brasília, 17 de março de 2015. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator