Art. 8º da Lei 5.798/1968
Texto
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Decisões que citam o art. 8º da Lei 5.798/1968
1 decisão do STJ cita o art. 8º da Lei 5.798/1968, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 5.798/1968; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 5.798/1968.
- STJAREsp 2.924.108/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 07/11/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO Publique-se. Brasília, . 04 de novembro de 2025 Documento eletrônico VDA52032166 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 04/11/2025 20:24:04 Publicação no DJEN/CNJ de 07/11/2025. Código de…
- TJPR0003739-50.2020.8.16.0004AcórdãoProvidoRel. Des. Carlos Mansur Arida5ª Câmara Cíveljulgada em 05/02/2024publicada em 08/02/2024
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ. PRETENSÃO DE REINCLUSÃO DA PONTUAÇÃO RELATIVA À MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ESCOLAR NA FICHA INDIVIDUAL. REVOGAÇÃO, PELA LEI N. 18.659/15, DA REFERIDA PONTUAÇÃO PARA FINS DE PROMOÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO…
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- TJPR0002317-06.2021.8.16.0004AcórdãoNegadoRel. Des. Rogério Luis Nielsen Kanayama2ª Câmara Cíveljulgada em 30/10/2023publicada em 31/10/2023
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. EXCLUSÃO DOS PONTOS REFERENTES À MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ESCOLAR DO QUADRO DE ACESSO PARA PROMOÇÃO DE OFICIAIS. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. LEI ESTADUAL Nº 18.659/2015 QUE ALTEROU O ART. 37 DA LEI ESTADUAL Nº 5.944/64…
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