Art. 10 da Lei 5.810/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 5.810/1994
18 decisões do STF citam o art. 10 da Lei 5.810/1994, de 2015 a 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 5.810/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 5.810/1994.
- STFRcl 91.833 AgR/MGAcórdãoParcialRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 08/09/2026publicada em 11/09/2026
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. EXIGÊNCIA DE RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO PARA PARTICIPAR DE PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDO. DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA ORIGEM: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO, APENAS PARA ASSEGURAR AO…
- STFRcl 91.833/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 16/03/2026publicada em 17/03/2026
- STFRE 1.577.509/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 09/12/2025publicada em 10/12/2025
- STFRcl 65.875 AgR/RJAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 25/02/2025publicada em 06/06/2025
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. EXIGÊNCIA DE RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO PARA PARTICIPAR DE PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDO DE PROGRAMA DE CONEXÃO UNIVERSITÁRIA: DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA ORIGEM: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
- TCE-PRAcórdão 1064/2025/PRAcórdãoProvidoRel. Cons. Augustinho ZucchiTribunal Plenojulgada em 05/05/2025publicada em 19/05/2025administrativo
Denúncia. Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE. 13º Concurso Público de Agente Universitário de nível médio e superior. Irregularidade no critério de pontuação em prova de experiência, consistente em pontuação dobrada para área pública. Prova de títulos para cargo de nível médio…
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- STFRcl 77.327 AgR/APAcórdãoNegadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 30/04/2025publicada em 06/05/2025
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ENSINO SUPERIOR. ENEM. BONIFICAÇÃO PARA CANDIDATOS EM RAZÃO DE CRITÉRIOS REGIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. ATO RECLAMADO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental…
- STFRcl 78.133/ACMonocráticaProvidoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 07/04/2025publicada em 08/04/2025
- STFRcl 77.327/APMonocráticaProvidoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 20/03/2025publicada em 21/03/2025
- STFRE 1.404.003/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 06/02/2025publicada em 07/02/2025
- STFRcl 70.786/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 21/10/2024publicada em 22/10/2024