Art. 10 da Lei 5.821/1972
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 5.821/1972
41 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 5.821/1972, de 1995 a 2026; 7,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 5.821/1972; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 5.821/1972.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Audrey Gasparini2ª Turmapublicada em 17/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MILITAR. EXÉRCITO BRASILEIRO. PROMOÇÃO AO POSTO DE CORONEL. QUADRO DE OFICIAIS FARMACÊUTICOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luis Carlos Hiroki Muta2ª Turmapublicada em 10/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E MILITAR. APELAÇÃO. PROMOÇÃO AO POSTO DE CORONEL. CRITÉRIO DE MERECIMENTO. CONTROLE JUDICIAL LIMITADO À LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação em ação que objetiva a nulidade de avaliações realizadas em processo de promoção…
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- TRF1Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Candice Lavocat Galvao Jobim2ª Turmapublicada em 28/05/2026
DIREITO MILITAR E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO. CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS (CAS). MARCO INICIAL. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. EMBARGOS DA UNIÃO REJEITADOS. EMBARGOS DO AUTOR ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO…
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- STJREsp 2.150.545/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 12/05/2026administrativo
Isso posto, com fundamento no § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em art. 255, parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Deixo de fixar honorários advocatícios recursais previstos no § 11, art. 85, do CPC, ante a já fixada verba sucumbencial nas instâncias ordinárias (fls. 671…
- STJMS 30.624/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 16/06/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. OFICIAL MILITAR DO EXÉRCITO. PROMOÇÃO. DECISÃO JUDICIAL. MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA. IMPEDIMENTO TEMPORÁRIO. ART. 58, XV, DO DECRETO N. 3.998/2001. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO…
- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhãopublicada em 17/05/2024
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÕES REPISADAS NESTE REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO OU ARGUMENTO JURÍDICO RELEVANTE QUE POSSIBILITE O JUÍZO DE RETRATAÇÃO.. DESPROVIMENTO DO AGRAVO…
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- TJRRSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Mozarildo CavalcantiCâmara Cíveljulgada em 02/06/2023publicada em 05/06/2023administrativo
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL DO QUADRO DE OFICIAIS DA PM/RR. NOMEAÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL. PEDIDO DE EXONERAÇÃO. DESISTÊNCIA POSTERIOR. ANULAÇÃO ADMINISTRATIVA DE ATO EXONERATÓRIO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Boaventura Joao Andrade6ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 24/08/2022publicada em 26/08/2022administrativo
RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. UNIÃO. MILITAR DO EXÉRCITO BRASILEIRO. CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS - CAO. INSCRIÇÃO. VEDAÇÃO POR ATO NORMATIVO INFRALEGAL. PENDÊNCIA DE AÇÃO PENAL MILITAR. POSSIBILIDADE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.
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- STJREsp 1.688.075MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 17/11/2021administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Não obstante o disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a…
- STJREsp 1.721.402MonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 29/09/2021administrativo