Vade Mecum · Lei 5.890/1973 · Norma revogada
Art. 12 da Lei 5.890/1973
Texto
Art. 12 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 6.210, de 4/6/1975, em vigor a partir de 1/7/1975)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 12 da Lei 5.890/1973
5 decisões do STJ citam o art. 12 da Lei 5.890/1973, de 1999 a 2014.