Art. 1º da Lei 5.960/1973
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 1º da Lei 5.960/1973
6 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 5.960/1973, de 1998 a 2025; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 5.960/1973; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 5.960/1973.
- STJREsp 2.150.215/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 19/03/2025administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de março de 2025. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA46121396 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- STJREsp 905.888/SPMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Denise Arrudapublicada em 19/11/2008
Diante do exposto, dá-se provimento ao recurso especial, para anular o acórdão proferido em embargos de declaração pelo TRF da 3ª Região, determinando o retorno dos autos àquela Corte a fim de que profira novo julgamento, sanando as omissões e contradições apontadas. Publique-se. Intimem-se…
- STJREsp 110.609/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Castro MeiraSegunda Turmajulgada em 22/03/2005publicada em 23/05/2005
PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL ASSINADA POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. 1. ?Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos? (Súmula 115/STJ). 2. Recurso especial não conhecido.
- STJREsp 133.719/SPAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaSegunda Turmajulgada em 02/12/2004publicada em 14/02/2005
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. OAB. INSCRIÇÃO. ESTÁGIO ESPECIAL. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. 1. O conhecimento de recurso interposto com fulcro na alínea "c" do permissivo constitucional pressupõe a transcrição das ementas dos acórdãos paradigmas, bem…
- STJMC 8.229/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Denise Arrudapublicada em 12/05/2004
Ante o exposto, à falta de demonstração de terem sido apreciados os embargos declaratórios pelo Tribunal a quo, bem como por se pretender a atribuição de efeito suspensivo a recursos especial e extraordinário sequer interpostos na instância ordinária, é de ser indeferida desde logo a medida…
- STJREsp 150.519/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Garcia VieiraPrimeira Turmajulgada em 02/04/1998publicada em 11/05/1998
OAB - INSCRIÇÃO - ESTAGIO EM FACULDADE DIVERSA - SITUAÇÃO CONSOLIDADA E CONSTITUIDA. O CASO E EXCEPCIONAL. SITUAÇÃO CONSTITUIDA E CONSOLIDADA PELO TRANSCURSO DO TEMPO. O CURSO DE DIREITO FOI CONCLUIDO HA DEZESSETE ANOS E NÃO PODE FICAR A RECORRIDA ETERNAMENTE SENDO PROIBIDA DE EXERCER A SUA…