Art. 4º da Lei 5.969/1973
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 4º da Lei 5.969/1973
37 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 5.969/1973, de 2000 a 2023; 8,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 5.969/1973; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões que citam o art. 4º da Lei 5.969/1973: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.
- STJREsp 602.916/DFAcórdãoParcialRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 03/02/2005publicada em 28/02/2005
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 288 DO CÓDIGO PENAL. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. CONDIÇÃO OBJETIVA DE PUNIBILIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO INDIVIDUALIZADA DA CONDUTA DE CADA UM DOS ACUSADOS. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE…
- TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Rodrigo de Souza Cruz1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 23/07/2026publicada em 24/07/2026
A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPRApelação Cível 0005289-35.2024.8.16.0103AcórdãoParcialRel. Des. Substituto Luciano Campos de Albuquerque15ª Câmara Cíveljulgada em 06/12/2025publicada em 06/12/2025civil
Direito civil e direito processual civil. Apelação cível. Indenização por danos materiais e morais decorrentes de falha na contratação de seguro agrícola. Apelação da Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária Triunfo – Cresol Triunfo parcialmente provida para reduzir o quantum…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gerson Luiz Rocha1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 19/11/2025publicada em 19/11/2025
A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva3ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 12/07/2024publicada em 15/07/2024
A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPR0014083-85.2019.8.16.0017AcórdãoNão classificadoRel. Des. Naor Ribeiro de Macedo Neto13ª Câmara Cíveljulgada em 09/08/2023publicada em 14/08/2023
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. PROAGRO. COBERTURA DO SEGURO QUE É POSTULADA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA PELOS EXECUTADOS EM FACE DO BANCO CENTRAL E AINDA EM TRÂMITE NO JUÍZO FEDERAL. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.580.733/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 07/08/2023administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, §4º, I e II, do RISTJ, conheço parcialmente do recurso especial e, nesta parte, nego-lhe provimento. Intimem-se. Publique-se. Brasília, 04 de agosto de 2023. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA37824819 assinado eletronicamente nos…
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Waldir Marques1ª Câmara Cíveljulgada em 31/05/2023publicada em 01/06/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.008514-1 – DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA – MARÇO 1990 – OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO DA AÇÃO COLETIVA – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – DEDUÇÃO DO SALDO DEVEDOR DE VALOR CORRESPONDENTE À INDENIZAÇÃO DO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Amaury da Silva Kuklinski3ª Câmara Cíveljulgada em 22/03/2023publicada em 23/03/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL PROVISÓRIA DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.0008514-1. AMORTIZAÇÕES REALIZADAS REFERENTE AO PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA - PROAGRO. RECÁLCULO DO MONTANTE DEVIDO. DECOTE DOS CRÉDITOS NÃO VERTIDOS PELO MUTUÁRIO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 1.327.783MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 04/08/2022civil
Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Deixo de majorar os honorários recursais em virtude de as instâncias ordinárias terem fixado no patamar máximo previsto no artigo 85 do CPC/2015. Publique-se…